O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar ainda neste mês como repercussão geral (decisão que deverá ser seguida pelos outros tribunais do país) o direito de revisão aos poupadores que tiveram perdas na caderneta durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Milhares de poupadores entraram na Justiça contra os bancos pedindo correções que não foram aplicadas por conta dos planos econômicos. Alguns já ganharam o processo, mas a maioria ainda aguarda julgamento.
O prejuízo aos bancos pode chegar a bilhões se o Supremo decidir a favor dos poupadores. Não há como especular sobre qual será a decisão dos ministros. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou as instituições pagarem as perdas no ano passado. Mas essa decisão perdeu efeito após o Supremo suspender as ações em andamento enquanto não julgar a questão.
Os bancos afirmam que agiram de acordo com o que o governo da época mandou fazer. Portanto, se o Supremo decidir que os planos são constitucionais, as instituições financeiras ganharão a disputa. Assim, quem tiver uma ação na Justiça perderá. Os poupadores que já ganharam a revisão e tiveram o seu processo finalizado (trânsito em julgado) não serão afetados. O “Suas Contas” irá acompanhar o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer.
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